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PL 3183/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3183/2023 Parecer do Relator 12/12/2023 Maria Arraes Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3183/2023 Parecer de Comissão 21/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 3183/2023. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3183/2023 Redação Final 12/03/2024 Maria Arraes Redação Final do PL 3183/23 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3183/2023 Parecer de Comissão para Redação Final 21/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 3183/2023. Inteiro teor

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CICS => PL 3183/2023 Parecer do Relator 21/09/2023 Marangoni Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CICS => PL 3183/2023 Parecer de Comissão 31/10/2023 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Parecer da CICS ao Projeto de Lei nº 3183/2023. Inteiro teor