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PL 2329/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 2329/2023 Parecer do Relator 25/04/2024 Sargento Portugal Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste e do PL 2401/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 2329/2023 Parecer de Comissão 15/05/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 para dispor acerca da gratuidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pessoas com deficiência. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2329/2023 Parecer do Relator 28/09/2023 Maurício Carvalho Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, e do PL 2401/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 2329/2023 Substitutivo 29/09/2023 Maurício Carvalho Inteiro teor
SBT-A 1 CVT => PL 2329/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 06/12/2023 Comissão de Viação e Transportes SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO Altera a Lei n.º 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor acerca da aplicação de recursos de multas na concessão da Carteira Nacional de Habilitação a pessoas com deficiência. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 2329/2023 Parecer de Comissão 06/12/2023 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 para dispor acerca da gratuidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pessoas com deficiência. Inteiro teor