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PL 515/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 515/2023 Parecer do Relator 29/05/2024 Orlando Silva Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 515/2023 Parecer do Relator 13/06/2024 Orlando Silva Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.003/2023, 2.541/2023, 4.666/2023 e 4.729/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n°s 4.668/2023 e 513/2024, apensados. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 515/2023 Parecer do Relator 14/08/2024 Orlando Silva Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.003/2023, 4.666/2023 e 4.729/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n°s 4.668/2023, 513/2024 e 2.541/2023, apensados. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 515/2023 Parecer do Relator 14/08/2024 Orlando Silva Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.003/2023, 4.666/2023 e 4.729/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n°s 4.668/2023, 513/2024 e 2.541/2023, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 515/2023 Parecer de Comissão 20/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da CCJC ao PL 515/2023. Inteiro teor

Comissão do Esporte (CESPO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 515/2023 Parecer do Relator 13/07/2023 Chiquinho Brazão Parecer do Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, do PL 2003/2023, e do PL 2541/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CESPO => PL 515/2023 Substitutivo 14/07/2023 Chiquinho Brazão Altera a Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para aumentar a pena do profissional do futebol envolvido com manipulação de resultados. Inteiro teor
PAR 1 CESPO => PL 515/2023 Parecer de Comissão 11/08/2023 Comissão do Esporte Altera a Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para aumentar a pena do profissional do futebol envolvido com manipulação de resultados. Inteiro teor
SBT-A 1 CESPO => PL 515/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 11/08/2023 Comissão do Esporte Altera a Lei 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para aumentar a pena dos indivíduos envolvidos em manipulação de resultados Inteiro teor