| PRL 1 CDC => PL 1149/2021 |
Parecer do Relator |
04/11/2021 |
Celso Russomanno |
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 1149/2021 |
Substitutivo |
04/11/2021 |
Celso Russomanno |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDC => PL 1149/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/12/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Altera a Lei 13.140 de 26 de junho de 2015, e a Lei 13.848 de 25 de junho de 2019 para criar o Programa de Câmaras de Conciliação e Mediação — Conciliar, para auxiliar na solução de controvérsias decorrentes de relação de consumo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 1149/2021 |
Parecer de Comissão |
20/12/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Alterar a Lei 13.140 de 26 de junho de 2015, e a Lei 13.848 de 25 de junho de 2019 para criar o Programa de Câmaras de Conciliação e Mediação — Conciliar, para auxiliar na solução de controvérsias decorrentes de relação de consumo.
Inteiro teor
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| CVO 1 CDC => PL 1149/2021 |
Complementação de Voto |
20/12/2021 |
Celso Russomanno |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDC => PL 1149/2021 |
Substitutivo |
20/12/2021 |
Celso Russomanno |
Inteiro teor
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