| DVT 1 => REQ 1228/2020 |
Declaração de Voto |
29/07/2020 |
Osmar Terra |
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2810/2020, que altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa.
Inteiro teor
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| DVT 2 => REQ 1228/2020 |
Declaração de Voto |
29/07/2020 |
José Airton Félix Cirilo |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Urgência n° 1228/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 29/07/2020, votei SIM, ao Requerimento.
Inteiro teor
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| DVT 3 => REQ 1228/2020 |
Declaração de Voto |
16/12/2020 |
Dimas Fabiano |
Declaração de voto ao Requerimento de urgência nº 1228/2020.
Inteiro teor
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