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PL 6009/2019 (Nº Anterior: PLS 161/2015) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHM => PL 6009/2019 (Nº Anterior: PLS 161/2015) Parecer do Relator 06/05/2022 Joenia Wapichana Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDHM => PL 6009/2019 (Nº Anterior: PLS 161/2015) Substitutivo 09/05/2022 Joenia Wapichana Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, para facultar ao interessado indígena a inserção o de sua condição de indígena, de sua etnia e de sua aldeia nos registros públicos e na Carteira de Identidade. Inteiro teor
PAR 1 CDHM => PL 6009/2019 (Nº Anterior: PLS 161/2015) Parecer de Comissão 30/05/2022 Comissão de Direitos Humanos e Minorias Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para facultar ao interessado indígena a inserção de sua condição de indígena, de sua etnia e de sua aldeia nos registros públicos e na Carteira de Identidade Inteiro teor
SBT-A 1 CDHM => PL 6009/2019 (Nº Anterior: PLS 161/2015) Substitutivo adotado pela Comissão 30/05/2022 Comissão de Direitos Humanos e Minorias Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para facultar ao interessado indígena a inserção de sua condição de indígena, de sua etnia e de sua aldeia nos registros públicos e na Carteira de Identidade Inteiro teor