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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 8823/2017	Parecer do Relator	13/09/2021	Christiane de Souza Yared	Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 8823/2017	Parecer de Comissão	30/09/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos e estabelece outras providências. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 8823/2017	Redação Final	13/12/2021	Christiane de Souza Yared	Redação Final Inteiro teor
RDF 2 CCJC => PL 8823/2017	Redação Final	18/05/2022	Darci de Matos	Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos e estabelece outras providências. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 8823/2017	Parecer de Comissão para Redação Final	09/06/2022	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Parecer de Comissão para Redação Final do PL 8823/2017. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CMADS => PL 8823/2017	Parecer do Relator	21/11/2019	Rodrigo Agostinho	Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CMADS => PL 8823/2017	Parecer de Comissão	04/12/2019	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	Aprovado o Parecer por unanimidade.. Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
AA 1 MESA => PL 8823/2017	Autógrafo	24/06/2022	CÂMARA DOS DEPUTADOS	Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 8823/2017