| PRL 9 CCJC => PL 4449/1998 |
Parecer do Relator |
04/03/2010 |
Marcelo Itagiba |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5880/2001, do PL 6562/2002, do PL 6569/2002, do PL 4189/2008, do PL 5268/2009 e do PL 523/2003, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 4449/1998 |
Substitutivo |
04/03/2010 |
Marcelo Itagiba |
Altera a Lei n.º 9.807, de 13 de julho de 1999, com o fim de ampliar e instituir proteção especial a vítimas e testemunhas, adolescentes e réus colaboradores, e tipifica a conduta de divulgar, fornecer ou facilitar a revelação de informações e dados que tenham sido declarados sigilosos como crime.
Inteiro teor
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| PRL 10 CCJC => PL 4449/1998 |
Parecer do Relator |
09/10/2019 |
Léo Moraes |
Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO).
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 4449/1998 |
Substitutivo |
09/10/2019 |
Léo Moraes |
Dispõe sobre a proteção, pelo Estado, de vítima ou testemunha de crime, e dá outras providências.
Inteiro teor
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