PL 2429/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CCJC => PL 2429/2000 | Parecer de Comissão | 04/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 2429/2000 | Parecer do Relator | 30/05/2000 | Maria Elvira | PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARIA ELVIRA. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 2429/2000 | Parecer de Comissão | 27/09/2002 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Inteiro teor |