| PAR 92 MPV68815 => MPV 688/2015 |
Parecer de Comissão |
04/11/2015 |
Comissão Mista da MPV 688/2015 |
PARECER nº 92, de 2015-CN, da Comissão Mista da MPV 688/2015, sobre a Medida Provisória nº 688, de 2015, que "Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei nº 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que institui o Conselho Nacional de Política Energética".
Inteiro teor
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