MPV 178/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Autoriza, em caráter excepcional, a antecipação da transferência de recursos prevista no art. 1º-A da Lei n.º 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nas condições em que especifica. (MPV17804 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPR 1 MPV17804 => MPV 178/2004 | Parecer Reformulado de Plenário | 18/05/2004 | Hélio Esteves | Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP), que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com as alterações feitas no "caput" e no § 1º do art. 1º. Inteiro teor |
| PSS 1 MPV17804 => MPV 178/2004 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 15/06/2004 | Hélio Esteves | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1 do Senado Federal. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV17804 => MPV 178/2004 | Parecer Proferido em Plenário | 18/05/2004 | Hélio Esteves | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 6. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 178/2004 | Redação Final | 15/06/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Redacao Final Inteiro teor |