PPP 1 CCJC => MSC 1035/2001 |
Parecer Proferido em Plenário |
25/02/2003 |
Fernando Ferro |
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Fernando Ferro, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PPP 1 CREDN => MSC 1035/2001 |
Parecer Proferido em Plenário |
25/02/2003 |
Professor Luizinho |
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.
Inteiro teor
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PPP 1 CSSF => MSC 1035/2001 |
Parecer Proferido em Plenário |
25/02/2003 |
Eduardo Barbosa |
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Eduardo Barbosa, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação.
Inteiro teor
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