PL 230/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 230/2015 | Parecer do Relator | 09/08/2016 | Maria Helena | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 230/2015 | Parecer do Relator | 19/10/2016 | Vinicius Carvalho | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 230/2015 | Parecer de Comissão | 19/10/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela rejeição. Inteiro teor |