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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CDEICS => PLP 130/2015	Parecer do Relator	11/09/2015	Mauro Pereira	Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela rejeição. Inteiro teor
VTS 1 CDEICS => PLP 130/2015	Voto em Separado	13/10/2015	Mandetta	Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que confere tratamento especial às Microempresas e Empresas de pequeno porte. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PLP 130/2015	Parecer de Comissão	14/10/2015	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio	Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Conceição Sampaio e Mandetta, apresentou voto em separado o Deputado Mandetta.. Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela rejeição. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PLP 130/2015	Parecer do Relator	15/09/2016	Kaio Maniçoba	Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PLP 130/2015	Parecer do Relator	04/09/2017	Félix Mendonça Júnior	Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 130/2015. Inteiro teor
PRL 3 CFT => PLP 130/2015	Parecer do Relator	10/05/2021	Marlon Santos	Parecer do Relator, Dep. Marlon Santos (PDT-RS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 130/2015	Parecer de Comissão	10/06/2021	Comissão de Finanças e Tributação	Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que confere tratamento especial às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PLP 130/2015