| PRL 1 CCJC => PL 9980/2018 |
Parecer do Relator |
31/08/2021 |
Capitão Alberto Neto |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 9980/2018 |
Parecer do Relator |
28/09/2021 |
Capitão Alberto Neto |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 9980/2018 |
Parecer do Relator |
18/05/2022 |
Capitão Alberto Neto |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4104/2021, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 9980/2018 |
Substitutivo |
18/05/2022 |
Capitão Alberto Neto |
Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências, para proibir o uso de animais na caça. Acrescenta ainda dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para prever pena em caso de uso de animais na caça.
Inteiro teor
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