PL 3079/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3079/2008 | Parecer do Relator | 14/05/2009 | Jutahy Junior | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 3079/2008 | Voto em Separado | 15/05/2012 | Evandro Milhomen | Voto em separado ao PL 3079/2008, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 3079/2008 | Parecer do Relator | 29/10/2008 | Hugo Leal | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 3079/2008 | Substitutivo | 29/10/2008 | Hugo Leal | Parecer ao PL 3079/2008, que estabelece obrigatoriedade de divulgação de normas de segurança no transporte terrestre e aquaviário de passageiros. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 3079/2008 | Parecer de Comissão | 10/12/2008 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |