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PL 6984/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6984/2006 Parecer do Relator 14/08/2007 Eduardo Cunha Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 6984/2006 Parecer do Relator 26/11/2015 Manoel Junior Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 6984/2006 Parecer do Relator 04/07/2006 Humberto Michiles Parecer do relator, Dep. Humberto Michiles, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 6984/2006 Parecer do Relator 02/03/2007 Eduardo Gomes Parecer do relator, Dep. Eduardo Gomes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 3 CFT => PL 6984/2006 Parecer do Relator 18/04/2007 Eduardo Gomes Parecer do relator, Dep. Eduardo Gomes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 6984/2006 Parecer de Comissão 09/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. Eduardo Gomes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor