PL 4447/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 4447/2012 | Parecer do Relator | 21/11/2017 | Aureo | Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação do PL nº 4447/2012 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição das Emendas nº 1/2017 e nº 2/2017 da CDC. Inteiro teor |
| VTS 1 CDC => PL 4447/2012 | Voto em Separado | 28/11/2017 | Ricardo Izar | Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ele pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais (Shopping Centers) Inteiro teor |
| VTS 2 CDC => PL 4447/2012 | Voto em Separado | 28/11/2017 | José Carlos Araújo | Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers"). Inteiro teor |
| PRV 1 CDC => PL 4447/2012 | Parecer Vencedor | 29/11/2017 | Ricardo Izar | Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição deste, das Emendas 1/2017 e 2/2017 da CDC, e do Substitutivo adotado pela Comissão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 4447/2012 | Parecer de Comissão | 29/11/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Ricardo Izar contra os votos dos Deputados Irmão Lazaro, Weliton Prado, Márcio Marinho, Aureo, Deley, Antônio Jácome, Ivan Valente, Chico Lopes, Maria Helena e Celso Russomanno. Apresentaram votos em separado os Deputados José Carlos Araújo, Carlos Sampaio e Ricardo Izar. O parecer do Relator, Dep. Aureo, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição deste, da Emenda 1/2017 da CDC, da Emenda 2/2017 da CDC, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor |
| VTS 3 CDC => PL 4447/2012 | Voto em Separado | 29/11/2017 | Carlos Sampaio | Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers") Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CDEICS => PL 4447/2012 | Substitutivo | 01/12/2014 | Aureo | Dispõe acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ele pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais (Shopping-centers) Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CDEICS => PL 4447/2012 | Voto em Separado | 15/06/2016 | Aureo | Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers"). Inteiro teor |
| VTS 2 CDEICS => PL 4447/2012 | Voto em Separado | 25/10/2016 | Jorge Côrte Real | Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRV 1 CDEICS => PL 4447/2012 | Parecer Vencedor | 25/10/2016 | Aureo | Parecer Vencedor, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 4447/2012 | Parecer de Comissão | 25/10/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Aureo. O parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CDEICS => PL 4447/2012 | Substitutivo | 25/10/2016 | Aureo | Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers"). Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDEICS => PL 4447/2012 | Substitutivo adotado pela Comissão | 09/11/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers"). Inteiro teor |