PL 1871/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1871/2003 | Parecer do Relator | 08/05/2008 | Luiz Couto | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1894/2003, do PL 2382/2003, do PL 2705/2003, do PL 2799/2003 e do PL 3022/2004, apensados. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 1871/2003 | Substitutivo | 08/05/2008 | Luiz Couto | Acresce parágrafos ao art.120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1871/2003 | Parecer de Comissão | 17/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Geraldo Pudim.. Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1894/2003, do PL 2382/2003, do PL 2705/2003, do PL 2799/2003 e do PL 3022/2004, apensados. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 1871/2003 | Redação Final | 16/10/2008 | José Genoíno | Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 1871/2003 | Parecer do Relator | 06/07/2006 | Geraldo Resende | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1894/2003, do PL 2382/2003, do PL 2705/2003, do PL 2799/2003, e do PL 3022/2004, apensados. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 1871/2003 | Substitutivo | 06/07/2006 | Geraldo Resende | Acrescenta parágrafos ao artigo 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 1871/2003 | Parecer do Relator | 18/05/2007 | Raimundo Gomes de Matos | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1894/2003, do PL 2382/2003, do PL 2705/2003, do PL 2799/2003, e do PL 3022/2004, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 1871/2003 | Parecer de Comissão | 12/07/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado a Deputada Rita Camata. Parecer Vencedor, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1894/2003, do PL 2382/2003, do PL 2705/2003, do PL 2799/2003, e do PL 3022/2004, apensados. Inteiro teor |
| PRV 1 CSSF => PL 1871/2003 | Parecer Vencedor | 12/07/2007 | Rita Camata | Parecer Vencedor, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1894/2003, do PL 2382/2003, do PL 2705/2003, do PL 2799/2003, e do PL 3022/2004, apensados. Inteiro teor |