PL 4719/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4719/2001 | Parecer do Relator | 03/05/2007 | Felipe Maia | Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4719/2001 | Parecer de Comissão | 30/05/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 4719/2001 | Redação Final | 03/07/2007 | Regis de Oliveira | Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 4719/2001 | Parecer do Relator | 22/10/2003 | Dra. Clair | Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 4719/2001 | Substitutivo | 22/10/2003 | Dra. Clair | Acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao art. 2º da lei nº 8560, de 29 de dezembro de 1992, estabelecendo presunção de paternidade no caso de recusa de submissão ao exame de identificação genética e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 4719/2001 | Parecer de Comissão | 19/11/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |