PL 3532/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 3532/2000 Substitutivo 08/05/2001 Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
PRR 1 CCJC => PL 3532/2000 Parecer Reformulado 08/05/2001 Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 3532/2000 Parecer do Relator 08/05/2001 Luiz Antonio Fleury Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3532/2000 Parecer de Comissão 02/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor