PL 3532/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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SBT 1 CCJC => PL 3532/2000 | Substitutivo | 08/05/2001 | Luiz Antonio Fleury | Inteiro teor |
PRR 1 CCJC => PL 3532/2000 | Parecer Reformulado | 08/05/2001 | Luiz Antonio Fleury | Inteiro teor |
PRL 1 CCJC => PL 3532/2000 | Parecer do Relator | 08/05/2001 | Luiz Antonio Fleury | Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 3532/2000 | Parecer de Comissão | 02/08/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |