| PRL 1 CCJC => PL 7292/2006 |
Parecer do Relator |
24/08/2011 |
Efraim Filho |
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2408/2007 e do PL 1666/2011, apensados.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 7292/2006 |
Voto em Separado |
24/04/2012 |
Onofre Santo Agostini |
Altera a redação do § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo a reserva de vagas para candidaturas de jovens com até trinta e cinco anos.
Inteiro teor
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| VTS 2 CCJC => PL 7292/2006 |
Voto em Separado |
15/05/2012 |
Marcos Rogério |
Voto em Separado ao PL 7292 de 20006
Inteiro teor
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| CVO 3 CCJC => PL 7292/2006 |
Complementação de Voto |
08/10/2013 |
Efraim Filho |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2408/2007, do PL 1666/2011 e do PL 4768/2012, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CCJC => PL 7292/2006 |
Substitutivo |
09/10/2013 |
Efraim Filho |
Altera a redação do § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo a reserva de vagas para candidaturas de jovens com até trinta e cinco anos.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 7292/2006 |
Parecer de Comissão |
07/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Onofre Santo Agostini e Marcos Rogério..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2408/2007, do PL 1666/201 e do PL 4768/2012, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 7292/2006 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 7292/2006.
Inteiro teor
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