| VTS 46/2001 CCJC => PL 4747/1998 |
Voto em Separado |
28/11/2001 |
Jarbas Lima |
Inteiro teor
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| VTS 47 CCJC => PL 4747/1998 |
Voto em Separado |
27/01/2004 |
Aloysio Nunes Ferreira |
Acrescenta artigo ao Código Civil (Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916) e parágrafo ao art. 129 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940)
Inteiro teor
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| PRL 1 CCJC => PL 4747/1998 |
Parecer do Relator |
12/02/2004 |
Sigmaringa Seixas |
Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 2713/2003, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 4747/1998 |
Substitutivo |
12/02/2004 |
Sigmaringa Seixas |
Substitutivo ao Projeto.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 4747/1998 |
Parecer de Comissão |
31/03/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Aloysio Nunes Ferreira, apresentaram votos em separado os Deputados Jarbas Lima e Aloysio Nunes Ferreira.
Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2713/2003, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 4747/1998 |
Complementação de Voto |
06/04/2004 |
Sigmaringa Seixas |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sigmaringa Seixas, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2713/2003, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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