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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 4806/2019	Parecer do Relator	10/05/2021	Gilberto Abramo	Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4806, de 2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 4806/2019	Parecer de Comissão	14/07/2021	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado o parecer. Parecer do Deputado Gilberto Abramo pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4806, de 2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CME => PL 4806/2019	Parecer do Relator	24/10/2019	Benes Leocádio	Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CME => PL 4806/2019	Complementação de Voto	04/12/2019	Benes Leocádio	Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CME => PL 4806/2019	Parecer de Comissão	04/12/2019	Comissão de Minas e Energia	Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CME => PL 4806/2019	Substitutivo	04/12/2019	Benes Leocádio	Altera a Lei nº 10.438, de 28 de abril de 2002. Inteiro teor
SBT-A 1 CME => PL 4806/2019	Substitutivo adotado pela Comissão	04/12/2019	Comissão de Minas e Energia	Altera a Lei nº 10.438, de 28 de abril de 2002. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 4806/2019