| PRL 1 CMULHER => PL 4827/2019 |
Parecer do Relator |
28/11/2019 |
Luisa Canziani |
Parecer da relatora, Dep. Luisa Canziani, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.827/2019 e dos PL's nºs 5.254/2019 e 5.487/2019, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 4827/2019 |
Substitutivo |
28/11/2019 |
Luisa Canziani |
Inteiro teor
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| PRL 2 CMULHER => PL 4827/2019 |
Parecer do Relator |
05/08/2021 |
Norma Ayub |
Parecer da relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES), pela aprovação do Projeto de Lei 4827/2019 e dos PLs 5254/2019, 5487/2019, 2582/2020, 1322/2021, 61/2020, 311/2020, 4961/2020, 1876/2021, 2135/2021, 2193/2021, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CMULHER => PL 4827/2019 |
Substitutivo |
05/08/2021 |
Norma Ayub |
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 4827/2019 |
Parecer de Comissão |
08/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao PL 4827/2019.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 4827/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 4827/2019
Inteiro teor
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