PL 739/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 5 CE => PL 739/2019 | Parecer do Relator | 03/08/2021 | Bacelar | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 739/2019 | Parecer de Comissão | 13/08/2021 | Comissão de Educação | Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino. Inteiro teor |