| PRL 1 CDC => PL 1081/2011 |
Parecer do Relator |
11/07/2011 |
Marcos Medrado |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Medrado (PDT-BA), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDC => PL 1081/2011 |
Parecer do Relator |
15/09/2011 |
Marcos Medrado |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Medrado (PDT-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1810/2011, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 3 CDC => PL 1081/2011 |
Parecer do Relator |
07/11/2011 |
Marcos Medrado |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Medrado (PDT-BA), pela rejeição deste, do PL 1810/2011, do PL 2174/2011, e do PL 2266/2011, apensados, e pela aprovação do PL 2209/2011, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 4 CDC => PL 1081/2011 |
Parecer do Relator |
06/12/2011 |
Marcos Medrado |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Medrado (PDT-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1810/2011, do PL 2174/2011, do PL 2209/2011, do PL 2266/2011, e do PL 2796/2011, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 5 CDC => PL 1081/2011 |
Parecer do Relator |
18/04/2012 |
Paulo Pimenta |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs nºs 1.810/2011, 2.174/2011, 2.209/2011, 2.266/2011, 2.796/201e 3.230/2012, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 6 CDC => PL 1081/2011 |
Parecer do Relator |
05/07/2012 |
Paulo Pimenta |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 1810/2011, do PL 2174/2011, do PL 2209/2011, do PL 2266/2011, do PL 2796/2011, e do PL 3230/2012, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 1081/2011 |
Substitutivo |
05/07/2012 |
Paulo Pimenta |
Altera a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras do serviço de telefonia móvel a identificar a operadora destinatária da chamada.
Inteiro teor
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