MPV 944/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => MPV 944/2020 Autógrafo 01/07/2020 Câmara dos Deputados Inteiro teor

Comissão Mista da MPV 944/2020 (MPV94420 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 MPV94420 => MPV 944/2020 Parecer às Emendas de Plenário 25/06/2020 Zé Vitor Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 16; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20. A Emenda de nº 21 foi retirada pelo autor. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => MPV 944/2020 Parecer Preliminar de Plenário 22/06/2020 Zé Vitor Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Inteiro teor
PRLP 2 => MPV 944/2020 Parecer Preliminar de Plenário 23/06/2020 Zé Vitor Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Inteiro teor
PPP 1 MPV94420 => MPV 944/2020 Parecer Proferido em Plenário 25/06/2020 Zé Vitor Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 944, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 944, de 2020, e das Emendas de nºs 1 a 19, 22, 23, 28 a 41, 43, 46, 50, 51, 53 a 55, 57 a 62, 64 a 89, 92 a 129, 131 a 167, 169 a 187, 189 a 215, 217 a 224, 227 a 240, 242 a 246 e 248 a 261; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 20, 21, 24, 25, 26, 27, 42, 44, 45, 47, 48, 49, 52, 56, 63, 90, 91, 130, 168, 216, 225, 226, 241 e 247; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 944, de 2020 e das Emendas de nºs 3, 27, 42, 52, 54, 56, 90, 128, 155, 205, 216, 237, 245 e 249; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de nºs 1, 2, 4 a 26, 28 a 41, 43 a 51, 53, 57 a 64, 66 a 76, 78 a 89, 91, 92, 94 a 112, 114 a 127, 129, 131 a 148, 150 a 154, 156 a 162, 164 a 181, 183 a 187, 189 a 192, 194 a 204, 206 a 210, 212 a 215, 217 a 220, 222 a 236, 238 a 244, 246 a 248, 250 a 261; pela inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira das Emendas nºs 55, 65, 77, 93, 113, 130, 149, 163, 182, 193, 211 e 221; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 944, de 2020, e das Emendas nºs 1, 2, 6, 8, 13, 18, 23, 37, 38, 40, 43, 50, 57, 61, 71, 72, 75, 83, 85, 106, 107, 133, 135, 136, 140, 141, 145, 147, 148, 157, 158, 170, 171, 173, 177, 184 a 186, 189, 201 a 203, 207, 218, 224, 258 e 259, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas. A Emenda de nº 188 foi retirada pelo autor. Inteiro teor
PRLP 3 => MPV 944/2020 Parecer Preliminar de Plenário 25/06/2020 Zé Vitor Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Inteiro teor
DVT 1 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 25/06/2020 Frei Anastacio Ribeiro Declaração escrita de voto Inteiro teor
DVT 2 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 25/06/2020 Odair Cunha Pretende que o Programa custeie a parte da folha correspondente a salários de até 4SM (e não apenas 2SM) e determina que os empregados das empresas beneficiadas pelo programa terão estabilidade de 180 dias (e não somente 60). Inteiro teor
DVT 3 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 25/06/2020 Pedro Uczai A Medida Provisória Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados. Estabelece que o programa é destinado às pessoas com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), calculada com base no exercício de 2019. Dispõe que as linhas de crédito concedidas no âmbito do programa abrangerão a totalidade da folha de pagamento do contratante, pelo período de dois meses, limitadas ao valor equivalente a até duas vezes o salário-mínimo por empregado. Impõe às instituições financeiras participantes do programa o dever de assegurar que os recursos sejam utilizados exclusivamente para o processamento das folhas de pagamento dos contratantes. Fixa a taxa de juros, o prazo para o pagamento e o prazo de carência para início do pagamento. Transfere da União para o BNDES montante destinado à execução do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Estabelece a competência do Banco Central do Brasil para fiscalizar o cumprimento, pelas instituições financeiras participantes, das condições estabelecidas para as operações de crédito realizadas no âmbito do programa. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 18, para a Medida Provisória 944, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 25/06/2020, votei SIM, ao Requerimento. Inteiro teor
DVT 4 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 25/06/2020 Major Fabiana Declara voto não ao Destaque 12. Inteiro teor
DVT 5 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 25/06/2020 Rui Falcão DECLARO QUE, na votação nominal do DTQ 12, do PT, votei sim. Inteiro teor
DVT 6 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 25/06/2020 Waldenor Pereira Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE: na votação nominal apontadas abaixo, manifesto meu voto: • Nominal do DTQ 12 - Pretende que o Programa custeie a parte da folha correspondente a salários de até 4SM (e não apenas 2SM) e determina que os empregados das empresas beneficiadas pelo programa terão estabilidade de 180 dias (e não somente 60). VOTEI: SIM Inteiro teor
DVT 7 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 25/06/2020 Airton Faleiro DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO da MEDIDA PROVISÓRIA 944 Inteiro teor
DVT 8 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 25/06/2020 Marcon DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944/2020 Inteiro teor
DVT 9 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 26/06/2020 Gurgel Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 944/2020 Redação Final 30/06/2020 Zé Vitor Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 10 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 30/06/2020 Alencar Santana Braga Declaração de voto ao destaque 8 à MPV 944/2020. Inteiro teor
DVT 11 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 30/06/2020 Alencar Santana Braga Declaração de voto ao destaque 811 à MPV 944/2020. Inteiro teor
DVT 12 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 30/06/2020 Paulo Pimenta A MPV 944/2020 - (Do Poder Executivo) que Institui o Programa Emergencial de Suporte e Empregos. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do DTQ 8 a MPV 944/2020 votei NÃO. Inteiro teor
DVT 13 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 30/06/2020 Paulo Teixeira Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do DTQ 11 do PT - Pretende aumentar a participação das instituições financeiras no custeio do programa, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 30/06/2020, votei SIM à emenda. Inteiro teor
DVT 14 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 30/06/2020 Alexandre Padilha DVT ao DTQ 11 do PT, Medida Provisória 944/2020. Inteiro teor
DVT 15 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 30/06/2020 Fabio Schiochet Voto NÃO no DTQ 6 (CIDADANIA) - Destaque para votação em separado da expressão “já incluído o prazo de carência de que trata o inciso II do caput deste artigo”, constante do inciso III do Art. 6º do Projeto de Lei de Conversão Inteiro teor
DVT 16 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 30/06/2020 José Ricardo Declaração de Voto Destaque 08 da MP 944/2020 Inteiro teor
DVT 17 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 30/06/2020 José Ricardo Declaração de Voto Destaque 11 da MP 944/2020 Inteiro teor
DVT 18 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 30/06/2020 Assis Carvalho Voto NÃO ao Destaque 8 oferecido a MPV 944/2020. Inteiro teor
DVT 19 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 30/06/2020 José Ricardo Declaração de Voto Destaque 06 da MP 944/2020 Inteiro teor
DVT 20 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 30/06/2020 Pedro Uczai Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 04, para a Medida Provisória 944, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 30/06/2020, votei SIM. Inteiro teor
DVT 21 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 30/06/2020 Pedro Uczai Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 06, para a Medida Provisória 944, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 30/06/2020, votei NÃO. Inteiro teor
DVT 22 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 30/06/2020 Pedro Uczai Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 08, para a Medida Provisória 944, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 30/06/2020, votei NÃO. Inteiro teor
DVT 23 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 30/06/2020 Pedro Uczai Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 11, para a Medida Provisória 944, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 30/06/2020, votei SIM. Inteiro teor
DVT 24 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 30/06/2020 Erika Kokay Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Inteiro teor
DVT 25 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 30/06/2020 Luizianne Lins Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Inteiro teor
DVT 26 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 30/06/2020 João Daniel DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MEDIDA PROVISÓRIA 944/2020 - DTQ 6 Inteiro teor
DVT 27 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 30/06/2020 Luizianne Lins Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Inteiro teor
DVT 28 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 30/06/2020 Rejane Dias Declaração de voto: MPV 944/20, no Destaque 11 – Deputada REJANE DIAS Inteiro teor
DVT 29 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 30/06/2020 Waldenor Pereira Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE: nas votações nominais apontadas abaixo, manifesto meu voto aos destaques à MP 944. Inteiro teor
DVT 30 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 30/06/2020 Zeca Dirceu Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do DTQ 8 do PP - Destaque para Emenda de Plenário nº 8, apresentada à MP 944/2020. (161, II), realizada na Sessão Deliberativa extraordinária (virtual) nessa data, votei pelo NÃO. Inteiro teor
DVT 31 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 02/07/2020 Caroline de Toni Declaração de voto escrito em relação a votação de destaques da MP 944 realizada na sessão da Câmara do dia 30-06-2020. Inteiro teor
DVT 32 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 08/07/2020 Delegado Waldir Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Inteiro teor
DVT 33 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 14/07/2020 Leda Sadala Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Inteiro teor
DVT 34 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 15/07/2020 Osmar Terra Sala das Sessões, em 01 de julho de 2020. Deputado OSMAR TERRA MDB/RS Inteiro teor
DVT 35 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 16/07/2020 Dra. Vanda Milani DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na votação do DESTAQUE 10, da MPV Nº 944/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 25/06/2020, votei SIM, com o partido. Inteiro teor
PRLP 4 => MPV 944/2020 Parecer Preliminar de Plenário 20/07/2020 Zé Vitor Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Inteiro teor
PPP 3 MPV94420 => MPV 944/2020 Parecer Proferido em Plenário 29/07/2020 Zé Vitor Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas do Senado Federal; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 8, e pela rejeição das Emendas nº 2 e 7, do Senado Federal. Inteiro teor
RDF 2 => MPV 944/2020 Redação Final 29/07/2020 Zé Vitor Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 5 => MPV 944/2020 Parecer Preliminar de Plenário 29/07/2020 Zé Vitor Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Inteiro teor
DVT 36 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 29/07/2020 Coronel Armando Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 37 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 31/07/2020 Neri Geller Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação das Emendas à Medida Provisória n. 944/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 29/07/2020, votei NÃO, conforme orientação do Progressistas. Inteiro teor
DVT 38 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 05/08/2020 Jorge Solla Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Inteiro teor
DVT 39 => MPV 944/2020 Declaração de Voto 05/08/2020 Jorge Solla Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Inteiro teor