PRLP 1 => MPV 944/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
22/06/2020 |
Zé Vitor |
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Inteiro teor
|
PRLP 2 => MPV 944/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
23/06/2020 |
Zé Vitor |
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Inteiro teor
|
PPP 1 MPV94420 => MPV 944/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
25/06/2020 |
Zé Vitor |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 944, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 944, de 2020, e das Emendas de nºs 1 a 19, 22, 23, 28 a 41, 43, 46, 50, 51, 53 a 55, 57 a 62, 64 a 89, 92 a 129, 131 a 167, 169 a 187, 189 a 215, 217 a 224, 227 a 240, 242 a 246 e 248 a 261; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 20, 21, 24, 25, 26, 27, 42, 44, 45, 47, 48, 49, 52, 56, 63, 90, 91, 130, 168, 216, 225, 226, 241 e 247; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 944, de 2020 e das Emendas de nºs 3, 27, 42, 52, 54, 56, 90, 128, 155, 205, 216, 237, 245 e 249; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de nºs 1, 2, 4 a 26, 28 a 41, 43 a 51, 53, 57 a 64, 66 a 76, 78 a 89, 91, 92, 94 a 112, 114 a 127, 129, 131 a 148, 150 a 154, 156 a 162, 164 a 181, 183 a 187, 189 a 192, 194 a 204, 206 a 210, 212 a 215, 217 a 220, 222 a 236, 238 a 244, 246 a 248, 250 a 261; pela inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira das Emendas nºs 55, 65, 77, 93, 113, 130, 149, 163, 182, 193, 211 e 221; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 944, de 2020, e das Emendas nºs 1, 2, 6, 8, 13, 18, 23, 37, 38, 40, 43, 50, 57, 61, 71, 72, 75, 83, 85, 106, 107, 133, 135, 136, 140, 141, 145, 147, 148, 157, 158, 170, 171, 173, 177, 184 a 186, 189, 201 a 203, 207, 218, 224, 258 e 259, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas. A Emenda de nº 188 foi retirada pelo autor.
Inteiro teor
|
PRLP 3 => MPV 944/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
25/06/2020 |
Zé Vitor |
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Inteiro teor
|
DVT 1 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
25/06/2020 |
Frei Anastacio Ribeiro |
Declaração escrita de voto
Inteiro teor
|
DVT 2 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
25/06/2020 |
Odair Cunha |
Pretende que o Programa custeie a parte da folha correspondente a salários de até 4SM (e não apenas 2SM) e determina que os empregados das empresas beneficiadas pelo programa terão estabilidade de 180 dias (e não somente 60).
Inteiro teor
|
DVT 3 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
25/06/2020 |
Pedro Uczai |
A Medida Provisória Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados. Estabelece que o programa é destinado às pessoas com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), calculada com base no exercício de 2019. Dispõe que as linhas de crédito concedidas no âmbito do programa abrangerão a totalidade da folha de pagamento do contratante, pelo período de dois meses, limitadas ao valor equivalente a até duas vezes o salário-mínimo por empregado. Impõe às instituições financeiras participantes do programa o dever de assegurar que os recursos sejam utilizados exclusivamente para o processamento das folhas de pagamento dos contratantes. Fixa a taxa de juros, o prazo para o pagamento e o prazo de carência para início do pagamento. Transfere da União para o BNDES montante destinado à execução do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Estabelece a competência do Banco Central do Brasil para fiscalizar o cumprimento, pelas instituições financeiras participantes, das condições estabelecidas para as operações de crédito realizadas no âmbito do programa.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 18, para a Medida Provisória 944, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 25/06/2020, votei SIM, ao Requerimento.
Inteiro teor
|
DVT 4 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
25/06/2020 |
Major Fabiana |
Declara voto não ao Destaque 12.
Inteiro teor
|
DVT 5 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
25/06/2020 |
Rui Falcão |
DECLARO QUE, na votação nominal do DTQ 12, do PT, votei sim.
Inteiro teor
|
DVT 6 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
25/06/2020 |
Waldenor Pereira |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE: na votação nominal apontadas abaixo, manifesto meu voto:
• Nominal do DTQ 12 - Pretende que o Programa custeie a parte da folha correspondente a salários de até 4SM (e não apenas 2SM) e determina que os empregados das empresas beneficiadas pelo programa terão estabilidade de 180 dias (e não somente 60).
VOTEI: SIM
Inteiro teor
|
DVT 7 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
25/06/2020 |
Airton Faleiro |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO da MEDIDA PROVISÓRIA 944
Inteiro teor
|
DVT 8 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
25/06/2020 |
Marcon |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944/2020
Inteiro teor
|
DVT 9 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
26/06/2020 |
Gurgel |
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Inteiro teor
|
RDF 1 => MPV 944/2020 |
Redação Final |
30/06/2020 |
Zé Vitor |
Institui o Programa Emergencial de
Suporte a Empregos; altera as Leis
nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996,
e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá
outras providências.
Inteiro teor
|
DVT 10 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
30/06/2020 |
Alencar Santana Braga |
Declaração de voto ao destaque 8 à MPV 944/2020.
Inteiro teor
|
DVT 11 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
30/06/2020 |
Alencar Santana Braga |
Declaração de voto ao destaque 811 à MPV 944/2020.
Inteiro teor
|
DVT 12 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
30/06/2020 |
Paulo Pimenta |
A MPV 944/2020 - (Do Poder Executivo) que Institui o Programa Emergencial de Suporte e Empregos. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do DTQ 8 a MPV 944/2020 votei NÃO.
Inteiro teor
|
DVT 13 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
30/06/2020 |
Paulo Teixeira |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do DTQ 11 do PT - Pretende aumentar a participação das instituições financeiras no custeio do programa, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 30/06/2020, votei SIM à emenda.
Inteiro teor
|
DVT 14 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
30/06/2020 |
Alexandre Padilha |
DVT ao DTQ 11 do PT, Medida Provisória 944/2020.
Inteiro teor
|
DVT 15 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
30/06/2020 |
Fabio Schiochet |
Voto NÃO no DTQ 6 (CIDADANIA) - Destaque para votação em separado da expressão “já incluído o prazo de carência de que trata o inciso II do caput deste artigo”, constante do inciso III do Art. 6º do Projeto de Lei de Conversão
Inteiro teor
|
DVT 16 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
30/06/2020 |
José Ricardo |
Declaração de Voto Destaque 08 da MP 944/2020
Inteiro teor
|
DVT 17 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
30/06/2020 |
José Ricardo |
Declaração de Voto Destaque 11 da MP 944/2020
Inteiro teor
|
DVT 18 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
30/06/2020 |
Assis Carvalho |
Voto NÃO ao Destaque 8 oferecido a MPV 944/2020.
Inteiro teor
|
DVT 19 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
30/06/2020 |
José Ricardo |
Declaração de Voto Destaque 06 da MP 944/2020
Inteiro teor
|
DVT 20 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
30/06/2020 |
Pedro Uczai |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 04, para a Medida Provisória 944, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 30/06/2020, votei SIM.
Inteiro teor
|
DVT 21 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
30/06/2020 |
Pedro Uczai |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 06, para a Medida Provisória 944, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 30/06/2020, votei NÃO.
Inteiro teor
|
DVT 22 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
30/06/2020 |
Pedro Uczai |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 08, para a Medida Provisória 944, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 30/06/2020, votei NÃO.
Inteiro teor
|
DVT 23 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
30/06/2020 |
Pedro Uczai |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 11, para a Medida Provisória 944, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 30/06/2020, votei SIM.
Inteiro teor
|
DVT 24 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
30/06/2020 |
Erika Kokay |
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Inteiro teor
|
DVT 25 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
30/06/2020 |
Luizianne Lins |
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Inteiro teor
|
DVT 26 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
30/06/2020 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MEDIDA PROVISÓRIA 944/2020 - DTQ 6
Inteiro teor
|
DVT 27 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
30/06/2020 |
Luizianne Lins |
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Inteiro teor
|
DVT 28 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
30/06/2020 |
Rejane Dias |
Declaração de voto: MPV 944/20, no Destaque 11 – Deputada REJANE DIAS
Inteiro teor
|
DVT 29 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
30/06/2020 |
Waldenor Pereira |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE: nas votações nominais apontadas abaixo, manifesto meu voto aos destaques à MP 944.
Inteiro teor
|
DVT 30 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
30/06/2020 |
Zeca Dirceu |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do DTQ 8 do PP - Destaque para Emenda de Plenário nº 8, apresentada à MP 944/2020. (161, II), realizada na Sessão Deliberativa extraordinária (virtual) nessa data, votei pelo NÃO.
Inteiro teor
|
DVT 31 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
02/07/2020 |
Caroline de Toni |
Declaração de voto escrito em relação a votação de destaques da MP 944 realizada na sessão da Câmara do dia 30-06-2020.
Inteiro teor
|
DVT 32 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
08/07/2020 |
Delegado Waldir |
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Inteiro teor
|
DVT 33 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
14/07/2020 |
Leda Sadala |
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Inteiro teor
|
DVT 34 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
15/07/2020 |
Osmar Terra |
Sala das Sessões, em 01 de julho de 2020. Deputado OSMAR TERRA MDB/RS
Inteiro teor
|
DVT 35 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
16/07/2020 |
Dra. Vanda Milani |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na votação do DESTAQUE 10, da MPV Nº 944/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 25/06/2020, votei SIM, com o partido.
Inteiro teor
|
PRLP 4 => MPV 944/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
20/07/2020 |
Zé Vitor |
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Inteiro teor
|
PPP 3 MPV94420 => MPV 944/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
29/07/2020 |
Zé Vitor |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas do Senado Federal; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 8, e pela rejeição das Emendas nº 2 e 7, do Senado Federal.
Inteiro teor
|
RDF 2 => MPV 944/2020 |
Redação Final |
29/07/2020 |
Zé Vitor |
Institui o Programa Emergencial de
Suporte a Empregos; altera as Leis
nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996,
e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá
outras providências.
Inteiro teor
|
PRLP 5 => MPV 944/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
29/07/2020 |
Zé Vitor |
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Inteiro teor
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DVT 36 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
29/07/2020 |
Coronel Armando |
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
DVT 37 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
31/07/2020 |
Neri Geller |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação das Emendas à Medida Provisória n. 944/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 29/07/2020, votei NÃO, conforme orientação do Progressistas.
Inteiro teor
|
DVT 38 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
05/08/2020 |
Jorge Solla |
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Inteiro teor
|
DVT 39 => MPV 944/2020 |
Declaração de Voto |
05/08/2020 |
Jorge Solla |
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Inteiro teor
|