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PL 3615/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 3615/2012 Parecer do Relator 28/08/2013 Valdir Colatto Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição. Inteiro teor
VTS 2 CAPADR => PL 3615/2012 Voto em Separado 24/09/2013 Bohn Gass "Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes". Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PL 3615/2012 Parecer de Comissão 25/09/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PL 3615/2012 Parecer do Relator 05/12/2013 Alceu Moreira Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 3615/2012 Voto em Separado 23/04/2014 João Paulo Lima Voto em separado do Dep. João Paulo Lima (PT/PE), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.615, de 2012. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 3615/2012 Voto em Separado 09/03/2015 Luiz Couto Voto em Separado do Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB), acerca do projeto que Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, inserindo o parágrafo único no art. 13, que trata do receituário agrônomo. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 3615/2012 Parecer do Relator 28/05/2015 Alceu Moreira Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 1014/2015, apensado. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PL 3615/2012 Voto em Separado 31/05/2017 Luiz Couto Voto em Separado nº 002, Dep. Luiz Couto (PT/PB). Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 3615/2012 Parecer do Relator 05/12/2023 Alencar Santana Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP). Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 3 CMADS => PL 3615/2012 Voto em Separado 23/04/2013 Valdir Colatto Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição. Inteiro teor
VTS 1 CMADS => PL 3615/2012 Voto em Separado 25/06/2013 Sarney Filho Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes. Inteiro teor
PRV 1 CMADS => PL 3615/2012 Parecer Vencedor 02/07/2013 Marina Santanna Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes. Inteiro teor
PAR 1 CMADS => PL 3615/2012 Parecer de Comissão 03/07/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado por unanimidade o Parecer Vencedor, favorável, da Deputada Marina Santanna. Apresentou voto em separado o Deputado Sarney Filho. O parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição. Inteiro teor