PL 732/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 732/2022 | Parecer do Relator | 08/06/2022 | Junio Amaral | Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 732/2022 | Parecer de Comissão | 15/06/2022 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para aperfeiçoar a legislação penal para fortalecer o combate à criminalidade violenta. Inteiro teor |