PRLP 1 => PL 1665/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/12/2020 |
Fábio Trad |
Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Inteiro teor
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PRLP 2 => PL 1665/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
24/05/2021 |
Fábio Trad |
Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência, no território nacional, da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto iniciado em 2019.
Inteiro teor
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PRLP 3 => PL 1665/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
03/11/2021 |
Fábio Trad |
Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).
Inteiro teor
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PRLP 4 => PL 1665/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
09/11/2021 |
Fábio Trad |
Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).
Inteiro teor
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PRLP 5 => PL 1665/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
17/11/2021 |
Fábio Trad |
Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).
Inteiro teor
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PRLP 6 => PL 1665/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
24/11/2021 |
Fábio Trad |
Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).
Inteiro teor
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PPP 1 CCJC => PL 1665/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
01/12/2021 |
Fábio Trad |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, dos seus apensados e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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PPP 1 CDEICS => PL 1665/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
01/12/2021 |
Fábio Trad |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, e dos seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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PPP 1 CSSF => PL 1665/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
01/12/2021 |
Fábio Trad |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, e dos seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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PPP 1 CTASP => PL 1665/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
01/12/2021 |
Fábio Trad |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, e dos seus apensados, na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
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PRLE 1 => PL 1665/2020 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
01/12/2021 |
Fábio Trad |
Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Inteiro teor
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RDF 1 => PL 1665/2020 |
Redação Final |
01/12/2021 |
Fábio Trad |
Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19.
Inteiro teor
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