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PLP 129/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 129/2007 Parecer do Relator 01/10/2009 Rodrigo Rocha Loures Parecer do relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures, pela adequação financeira e orçamentária do PLP 129/07 e dos PLP's 275/08 e 378/08, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 129/07, com Substitutivo, e pela rejeição dos PLP's 275/08 e 378/08, apensados. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PLP 129/2007 Substitutivo 01/10/2009 Rodrigo Rocha Loures Dispõe sobre a decadência de a Fazenda Pública proceder ao lançamento tributário, reduzindo para dois anos os prazos a que se referem o § 4º do art. 150 e o caput do art. 173, ambos da Lei nº 5.172, de 25 de novembro de 1996 (denominada Código Tributário Nacional). Inteiro teor
PRL 2 CFT => PLP 129/2007 Parecer do Relator 25/08/2015 Manoel Junior Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 129/2007, do PLP nº 275/2008 e do PLP nº 378/2008, apensados. Inteiro teor
PRL 3 CFT => PLP 129/2007 Parecer do Relator 14/12/2017 Jorginho Mello Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 129/2007, e dos PLP's 275/2008, 378/2008 e 142/2015, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 129/2007, e dos PLP's 275/2008, 378/2008, e 142/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PLP 129/2007 Substitutivo 14/12/2017 Jorginho Mello Inteiro teor
SBT 3 CFT => PLP 129/2007 Substitutivo 04/06/2018 Jorginho Mello Inteiro teor
PRL 4 CFT => PLP 129/2007 Parecer do Relator 04/06/2018 Jorginho Mello Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 129/2007, e dos PLPs 275/2008, 378/2008, 142/2015 e 484/2018, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 129/2007, e dos PLPs 275/2008, 378/2008, 484/2018, e 142/2015, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor
PRL 5 CFT => PLP 129/2007 Parecer do Relator 19/05/2021 Sidney Leite Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP 129/2007, e dos PLP´S 275/2008, 378/2008, 142/2015, 484/2018 e 28/2020, apensados, ficando assim dispensada a análise de mérito, nos termos do art. 10 da Norma Interna da CFT. Inteiro teor
PRL 6 CFT => PLP 129/2007 Parecer do Relator 25/05/2021 Sidney Leite Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Complementar 129/2007, e dos PLPs 275/2008, 378/2008, 484/2018, 28/2020 e 142/2015; e, no mérito, pela aprovação do PLP 129/2007, e dos PLPs 275/2008, 378/2008, 484/2018, do 28/2020, e 142/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CFT => PLP 129/2007 Substitutivo 25/05/2021 Sidney Leite Inteiro teor