PL 3757/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3757/2000 | Parecer do Relator | 26/06/2002 | Edmar Moreira | Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 3757/2000 | Voto em Separado | 04/04/2007 | Regis de Oliveira | Trata-se do denominado projeto de consolidação de leis revogadas implícita ou explicitamente. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3757/2000 | Parecer de Comissão | 15/05/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira. Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |