| VTS 1 CAPADR => PDC 376/2016 |
Voto em Separado |
27/06/2017 |
Marcon |
Susta os efeitos do Decreto, de 1º de abril de 2016, que "declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no município de Adustina, Estado da Bahia."
Inteiro teor
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| VTS 2 CAPADR => PDC 376/2016 |
Voto em Separado |
04/09/2017 |
Marcon |
"Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia"
Inteiro teor
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| PRL 2 CAPADR => PDC 376/2016 |
Parecer do Relator |
03/07/2019 |
Charles Fernandes |
Parecer do Relator, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PDC 376/2016 |
Parecer de Comissão |
18/09/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vinicius Poit..
Parecer do Relator, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA), pela rejeição.
Inteiro teor
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