PL 3968/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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SBT 1 CCJC => PL 3968/1997 | Substitutivo | 13/08/2012 | Marçal Filho | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
SBT 2 CCJC => PL 3968/1997 | Substitutivo | 20/08/2012 | Marçal Filho | m Inteiro teor |
SBT 3 CCJC => PL 3968/1997 | Substitutivo | 23/08/2012 | Marçal Filho | O Congresso Nacional decreta: Inteiro teor |
SBT 4 CCJC => PL 3968/1997 | Substitutivo | 31/10/2012 | Marçal Filho | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
PRL 17 CCJC => PL 3968/1997 | Parecer do Relator | 10/10/2013 | Marçal Filho | Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (pendente de análise) Inteiro teor |
SBT 5 CCJC => PL 3968/1997 | Substitutivo | 10/10/2013 | Marçal Filho | O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta Lei visa a isentar de pagamento de direitos autorais os entes por ela mencionados, em eventos por eles promovidos. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CE => PL 3968/1997 | Parecer do Relator | 06/05/1998 | Paes Landim | PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAES LANDIM. Inteiro teor |
PAR 1 CE => PL 3968/1997 | Parecer de Comissão | 13/05/1998 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de 1997, do Sr. Serafim Venzon, que "isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos", e apensados (PL396897 - 55ª legislatura)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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SBT 1 PL396897 => PL 3968/1997 | Substitutivo | 15/03/2017 | Renata Abreu | Inteiro teor |
PRL 1 PL396897 => PL 3968/1997 | Parecer do Relator | 15/03/2017 | Renata Abreu | Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3968/1997, do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3829/2008, do PL 7325/2010, do PL 7833/2010, do PL 1574/2011, do PL 2082/2011, do PL 2471/2011, do PL 2939/2011, do PL 3364/2012, do PL 4556/2012, do PL 7679/2014, do PL 2436/2015, do PL 4975/2013, do PL 1004/2015, do PL 5830/2005, do PL 3773/2015, do PL 3882/2015, do PL 400/2015, do PL 1608/2015, do PL 5148/2009, do PL 1290/2011, do PL 6039/2013, do PL 3387/2015, do PL 6181/2016, do PL 5204/2009, do PL 6247/2013, do PL 1111/2015, do PL 1051/2011, do PL 3526/2012 e do PL 2796/2015, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1766/2011, apensado. Inteiro teor |
PRL 2 PL396897 => PL 3968/1997 | Parecer do Relator | 21/03/2017 | Renata Abreu | Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3968/1997, do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3829/2008, do PL 7325/2010, do PL 7833/2010, do PL 1574/2011, do PL 2082/2011, do PL 2471/2011, do PL 2939/2011, do PL 3364/2012, do PL 4556/2012, do PL 7679/2014, do PL 2436/2015, do PL 4975/2013, do PL 1004/2015, do PL 5830/2005, do PL 3773/2015, do PL 3882/2015, do PL 400/2015, do PL 1608/2015, do PL 5148/2009, do PL 1290/2011, do PL 6039/2013, do PL 3387/2015, do PL 6181/2016, do PL 5204/2009, do PL 6247/2013, do PL 1111/2015, do PL 1051/2011, do PL 3526/2012 e do PL 2796/2015, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1766/2011, apensado. Inteiro teor |
SBT 2 PL396897 => PL 3968/1997 | Substitutivo | 21/03/2017 | Renata Abreu | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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DVT 1 => PL 3968/1997 | Declaração de Voto | 13/08/2020 | Waldenor Pereira | Declaração de voto: Req 1971/2020 que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3968/1997. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE: na votação nominal apontadas abaixo, manifesto meu voto: • Declaro que votei: Obstrução Inteiro teor |
DVT 2 => PL 3968/1997 | Declaração de Voto | 13/08/2020 | Marcelo Moraes | REQ 1971/2020 – requerimento de urgência ao PL 3968/1997 que isenta os órgãos públicos e entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e litero-musicais em eventos por eles promovidos, pelos motivos abaixo indicados. Inteiro teor |
DVT 3 => PL 3968/1997 | Declaração de Voto | 20/08/2020 | Neri Geller | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento n. 1971/2020 para requerer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 3968/1997, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 13/08/2020, votei SIM, acompanhando a orientação do Progressistas. Inteiro teor |