| PRL 1 CCJC => PL 2/2015 |
Parecer do Relator |
19/05/2015 |
Veneziano Vital do Rêgo |
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela inconstitucionalidade deste e do PL 674/2015, apensado.
Inteiro teor
|
| VTS 1 CCJC => PL 2/2015 |
Voto em Separado |
29/09/2015 |
Marcos Rogério |
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até quinze dias antes das eleições.
Inteiro teor
|
| VTS 2 CCJC => PL 2/2015 |
Voto em Separado |
20/10/2015 |
Marcos Rogério |
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até quinze dias antes das eleições.
Inteiro teor
|
| CVO 1 CCJC => PL 2/2015 |
Complementação de Voto |
24/05/2016 |
Veneziano Vital do Rêgo |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 674/2015, apensado.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CCJC => PL 2/2015 |
Substitutivo |
24/05/2016 |
Veneziano Vital do Rêgo |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2, DE 2015
(Apenso: PL nº 674/2015)
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até três dias antes das eleições.
Autor: Deputado RICARDO BARROS
Relator: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1.º. É introduzido o § 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a seguinte redação:
"Art.33....................................................................................
...............................................................................................
§ 6º As pesquisas de intenção de votos só poderão ser divulgadas até três dias antes das eleições". (NR)
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CCJC => PL 2/2015 |
Parecer do Relator |
05/12/2018 |
Covatti Filho |
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 674/2015, apensado.
Inteiro teor
|
| SBT 2 CCJC => PL 2/2015 |
Substitutivo |
05/12/2018 |
Covatti Filho |
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até quinze dias antes das eleições.
Inteiro teor
|