PL 228/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 228/2019 Parecer do Relator 14/06/2021 Celina Leão Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 295/2019, do PL 835/2019, e do PL 4246/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 228/2019 Substitutivo 14/06/2021 Celina Leão Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para conferir tratamento mais rígido ao crime de corrupção de menor. Inteiro teor