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PL 3270/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3270/2000 Parecer do Relator 12/04/2004 José Eduardo Cardozo Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3270/2000 Substitutivo 14/04/2004 José Eduardo Cardozo O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 3270/2000 Complementação de Voto 28/10/2004 José Eduardo Cardozo Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Eduardo Cardozo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e pela anti-regimentalidade das duas emendas apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3270/2000 Parecer do Relator 21/06/2016 Lincoln Portela Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG). Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 3270/2000 Substitutivo 21/06/2016 Lincoln Portela Acrescenta Capítulo ao Título II da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), dispondo sobre a comunicação direta de irregularidades e ilegalidades apuradas no decorrer dos procedimentos de fiscalização e exame de contas que tipificam a atuação do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 3270/2000 Parecer do Relator 06/06/2019 Luiz Flávio Gomes Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 3270/2000 Substitutivo 10/06/2019 Luiz Flávio Gomes Acrescenta Capítulo ao Título II da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), dispondo sobre a comunicação direta de irregularidades e ilegalidades apuradas no decorrer dos procedimentos de fiscalização e exame de contas que tipificam a atuação do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 3270/2000 Voto em Separado 19/08/2019 Bia Kicis Acrescenta Capítulo ao Título II da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), dispondo sobre a comunicação direta de irregularidades e ilegalidades apuradas no decorrer dos procedimentos de fiscalização e exame de contas que tipificam a atuação do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3270/2000 Parecer do Relator 10/01/2001 Herculano Anghinetti Parecer do Relator, Dep. Herculano Anghinetti, pela aprovação deste. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 3270/2000 Parecer de Comissão 01/07/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Inteiro teor