PL 3875/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3875/2012 Parecer do Relator 08/05/2018 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 3875/2012 Voto em Separado 29/05/2018 Chico Alencar Altera os arts. 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelecendo nova hipótese para a anulação do casamento. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3875/2012 Parecer do Relator 20/12/2012 Marcus Pestana Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CSSF => PL 3875/2012 Voto em Separado 08/04/2015 Jandira Feghali Altera os arts. 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelecendo nova hipótese para a anulação do casamento. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 3875/2012 Parecer de Comissão 16/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Dr. Jorge Silva, Adelmo Carneiro Leão, Cristiane Brasil, Jandira Feghali, Darcísio Perondi, Zenaide Maia, Jorge Solla, Shéridan, Christiane de Souza Yared, Sérgio Reis, Carmen Zanotto, Mandetta, Leandre e Professora Dorinha Seabra Rezende, apresentou voto em separado a Deputada Jandira Feghali.. Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor