| PRL 1 CLP => SUG 3/2007 CLP |
Parecer do Relator |
12/06/2007 |
Jurandil Juarez |
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição.
Inteiro teor
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| VTS 1 CLP => SUG 3/2007 CLP |
Voto em Separado |
14/09/2007 |
Guilherme Campos |
Autoriza o vendedor a condicionar a entrega do produto à compensação do cheque, exceto em caso de comprovada emergência, quando o prazo de abertura da conta corrente for inferior a um ano.
Inteiro teor
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| PAR 1 CLP => SUG 3/2007 CLP |
Parecer de Comissão |
03/10/2007 |
Comissão de Legislação Participativa |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição.
Inteiro teor
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