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PL 3420/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 3420/2019 Parecer do Relator 01/10/2019 Luis Miranda Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 3420/2019 Substitutivo 01/10/2019 Luis Miranda Inteiro teor
PRL 2 CCTCI => PL 3420/2019 Parecer do Relator 02/08/2021 Luis Miranda Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6149/2019, apensado. Inteiro teor
SBT 2 CCTCI => PL 3420/2019 Substitutivo 02/08/2021 Luis Miranda Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 3420/2019 Parecer de Comissão 17/08/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Altera o a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a fim de alterar o critério da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais. Inteiro teor
SBT-A 1 CCTCI => PL 3420/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 18/08/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a fim de dobrar o valor da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de reincidência de vazamento de dados pessoais e demais infrações à Lei Geral de Proteção de Dados. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CDE => PL 3420/2019 Parecer do Relator 28/09/2023 Jadyel Alencar Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (PV-PI), pela rejeição deste, do PL 6149/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela CCTI. Inteiro teor
PAR 1 CDE => PL 3420/2019 Parecer de Comissão 25/10/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico Altera o a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a fim de alterar o critério da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 3420/2019 Parecer do Relator 10/05/2022 Guiga Peixoto Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela rejeição deste, e do PL 6149/2019, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CDEICS => PL 3420/2019 Parecer do Relator 24/05/2022 Guiga Peixoto Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela rejeição deste, e do PL 6149/2019, apensado. Inteiro teor