PRL 1 CCJC => PL 5824/2013 |
Parecer do Relator |
11/09/2019 |
Luiz Flávio Gomes |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 5824/2013 |
Parecer do Relator |
20/09/2023 |
Enfermeira Ana Paula |
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE).
Inteiro teor
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PRL 3 CCJC => PL 5824/2013 |
Parecer do Relator |
21/09/2023 |
Enfermeira Ana Paula |
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PRL 4 CCJC => PL 5824/2013 |
Parecer do Relator |
19/10/2023 |
Eduardo Bismarck |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 5824/2013 |
Parecer de Comissão |
24/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 5.824/2013.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 5824/2013 |
Redação Final |
12/12/2023 |
Eduardo Bismarck |
Redação final ao PL 5824/13.
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 5824/2013 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
15/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 5824/2013.
Inteiro teor
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