PL 8442/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 8442/2017 | Parecer do Relator | 23/05/2018 | Jose Stédile | Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação, com 3 emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 8442/2017 | Parecer de Comissão | 12/12/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação, com 3 emendas. Inteiro teor |