PL 3646/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3646/2008 Parecer do Relator 28/05/2018 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas; da emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda; e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3646/2008 Parecer do Relator 23/10/2019 Daniel Freitas Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas; da emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda; e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 3646/2008 Parecer do Relator 02/10/2009 Ratinho Junior Parecer do Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 3646/2008 Substitutivo 02/10/2009 Ratinho Junior Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 3646/2008 Parecer de Comissão 28/10/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CDC => PL 3646/2008 Parecer do Relator 30/08/2017 César Halum Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação do PL 3646/2008 e da Emenda 1/2011 da CDC, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CDC => PL 3646/2008 Substitutivo 30/08/2017 César Halum Acrescenta novo art. 124-A à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, qu institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para definir regras para a publicidade comercial nas emissoras de televisão. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 3646/2008 Parecer de Comissão 05/09/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação do PL 3646/2008 e da Emenda 1/2011 da CDC, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CDC => PL 3646/2008 Substitutivo adotado pela Comissão 05/09/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Acrescenta novo art. 124-A à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para definir regras para a publicidade comercial nas emissoras de televisão. Inteiro teor