PL 4348/1998 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 4348/1998 | Substitutivo | 09/10/2000 | Zulaiê Cobra | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 4348/1998 | Parecer do Relator | 09/10/2000 | Zulaiê Cobra | PARECER DA RELATORA, DEP ZULAIE COBRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor |