PL 7983/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7983/2014 | Parecer do Relator | 01/06/2016 | Maia Filho | Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 7983/2014 | Parecer do Relator | 08/05/2018 | Rubens Pereira Júnior | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 7983/2014 | Parecer do Relator | 12/06/2015 | João Carlos Bacelar | Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 7983/2014 | Parecer de Comissão | 08/07/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Aprovado unanimemente o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela rejeição. Inteiro teor |