| VTS 1 CFT => PLP 342/2017 |
Voto em Separado |
25/04/2018 |
Edmar Arruda |
Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para determinar que a alteração do objeto de operação de crédito anteriormente autorizada pelo Poder Legislativo seja igualmente precedida de prévia e expressa autorização.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PLP 342/2017 |
Substitutivo |
07/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Altera o art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a doação de imóveis da União a entidades sem fins lucrativos das áreas de saúde e educação nas condições que menciona.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PLP 342/2017 |
Parecer do Relator |
07/05/2018 |
Soraya Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PR-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CFT => PLP 342/2017 |
Substitutivo |
07/05/2018 |
Soraya Santos |
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PLP 342/2017 |
Parecer de Comissão |
11/07/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly, apresentou voto em separado o Deputado Edmar Arruda..
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PR-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CFT => PLP 342/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/07/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Acrescenta o § 7º ao art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para determinar que a alteração do objeto de operação de crédito anteriormente autorizada pelo Poder Legislativo seja igualmente precedida de prévia e expressa autorização.
Inteiro teor
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