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PL 7508/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PL 7508/2014 Parecer do Relator 06/04/2015 Décio Lima Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7847/2014, apensado. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 7508/2014 Parecer do Relator 09/07/2015 Décio Lima Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 7508/2014 Parecer do Relator 11/12/2015 Décio Lima Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 7508/2014 e do PL 1321/2015, apensado, com a adoção do texto desse último, com emenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7847/2014, apensado. Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 7508/2014 Parecer do Relator 14/12/2017 João Campos Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7847/2014, do PL 1321/2015 e do PL 8065/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 7508/2014 Substitutivo 14/12/2017 João Campos Acrescenta o art. 350-A no Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, tipificando o crime de violação de prerrogativas da advocacia e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 6 CCJC => PL 7508/2014 Parecer do Relator 19/12/2017 João Campos Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7847/2014, do PL 1321/2015 e do PL 8065/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 7508/2014 Substitutivo 19/12/2017 João Campos Acrescenta o art. 350-A no Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, tipificando o crime de violação de prerrogativas da advocacia e dá outras providências. Inteiro teor