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PL 6588/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6588/2006 Parecer do Relator 14/11/2006 Nelson Trad Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 6588/2006 Substitutivo 14/11/2006 Nelson Trad Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 6588/2006 Voto em Separado 10/07/2007 Regis de Oliveira Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 6588/2006 Voto em Separado 10/07/2007 William Woo Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 6588/2006 Parecer do Relator 08/07/2019 Delegado Pablo Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6588/2006 Parecer de Comissão 18/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Talíria Petrone, apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira e William Woo.. Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 6588/2006 Parecer do Relator 05/05/2006 Antonio Carlos Biscaia Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 6588/2006 Parecer de Comissão 17/05/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer, ressalvado o destaque.. Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor