PRL 2 CFT => PLP 38/2011 |
Parecer do Relator |
17/04/2013 |
José Humberto |
Parecer do Relator, Dep. José Humberto (PHS-MG), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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PRL 3 CFT => PLP 38/2011 |
Parecer do Relator |
22/11/2016 |
Izalci Lucas |
Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 38/2011, e pela rejeição do PLP nº 447/2014, apensado.
Inteiro teor
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PAR 1 CFT => PLP 38/2011 |
Parecer de Comissão |
05/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 38/2011, e pela rejeição do PLP nº 447/2014, apensado.
Inteiro teor
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